Apresentação

O sucesso académico, a inclusão e a cidadania são objetivos a cumprir com a operacionalização da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA), e da Autonomia e Flexibilidade Curricular. A Educação para a Cidadania está integrada no currículo, nas atividades letivas e não letivas, nas práticas diárias da vida escolar e articulação com a comunidade, propondo-se, na ENEC que a implementação da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD), abordagem que integre toda a escola. Os domínios de Educação para a Cidadania, devem privilegiar o contributo de cada um para o desenvolvimento dos princípios, dos valores e das áreas de competências do PA. As Aprendizagens Essenciais constituem as orientações curriculares de base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem. Com o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, e da ENEC, a EC adquire centralidade no currículo, na obrigatoriedade de elaboração e concretização de uma EECE em cada AE/ENA. A componente curricular de CD – integrando as matrizes curriculares das ofertas educativas e formativas – e, a indicação dos domínios de EC intercomunicantes e complementares, pretende-se que os alunos realizam aprendizagens através da participação plural e responsável, no quadro da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos Direitos Humanos. Na oferta de formação aos docentes focada na operacionalização da componente de CD.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

1. Refletir sobre o valor da cidadania nas sociedades democráticas e na defesa dos Direitos Humanos, como fundamental para maior coesão social e para a paz; 2. Promover uma abordagem integrada dos conteúdos de EC; 3. Reforçar a articulação entre as disposições dos referenciais curriculares de EC, que constituem referências curriculares, e os documentos e variáveis do contexto das escolas; 4. Incentivar o trabalho colegial de desenvolvimento curricular das equipas educativas; 5. Promover a utilização de metodologias ativas, centradas na aprendizagem vivencial da cidadania democrática e na abordagem integrada da EC e envolvimento ativo dos stakeholders; 6. Contribuir para a reflexão crítica sobre as partes e a componente do currículo de CD.

Conteúdos

1. A componente de Cidadania e Desenvolvimento: enquadramento curricular e articulação com as referências e referencias curriculares (7h) 2. Os conteúdos da Educação para a Cidadania fixados nos referenciais curriculares: níveis de articulação compreendendo o PA, as Aprendizagens Essenciais (AE), os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável, e os domínios de Educação para a Cidadania (7h) 3. Avaliação (7h) 4. Apresentação de trabalhos (4h) ----------------------------------------------- 1. A componente de Cidadania e Desenvolvimento: enquadramento curricular e articulação com as referências e referencias curriculares (7h) 1.1. Mobilização do conceito de competência no âmbito da Educação para a Cidadania: conhecimentos, capacidades, atitudes/valores; centralidade do agir. (1h) 1.2. Áreas de competência do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA): condutas sociais que mobilizam competências relevantes na esfera da cidadania. (2h) 1.3. Modalidades de concretização da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, enquanto espaço de trabalho transversal, de articulação disciplinar, com abordagem de natureza interdisciplinar. (2h) 1.4. ‘Visão’ (intencionalidade) subjacente à Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola (EECE): a aliança entre o nacional (PA) e o singular (variáveis de contexto relevantes). (2h) 2. Os conteúdos da Educação para a Cidadania fixados nos referenciais curriculares: níveis de articulação compreendendo o PA, as Aprendizagens Essenciais (AE), os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável, e os domínios de Educação para a Cidadania (7h) 2.1. Construção da ENEC: opções de gestão curricular projetadas para um ciclo longo de escolarização – Pré-Escolar, 1.º ciclo do EB, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário; ligação ao projeto educativo. (1h) 2.2. Domínios de Educação para a Cidadania, temas e aprendizagens a desenvolver: seleção dos conteúdos, considerando-se diversas modalidades de inserção da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento e as variáveis contextuais relevantes. (2h) 2.3. Abordagem integrante de Educação para a Cidadania (whole-school approach). (2h) 2.4. Equipas educativas (1): práticas de desenvolvimento curricular (articulação disciplinar com abordagem interdisciplinar) – AE, domínios, temas e aprendizagens de Educação para a Cidadania. (1h) 2.5. Equipas educativas (2): dinâmicas de trabalho pedagógico (seleção e concretização de métodos e técnicas adequados à promoção da qualidade e eficiência educativas), gestão do tempo e avaliação. (1h) 3. Avaliação (7h): 3.1. Avaliação das aprendizagens; (1h) 3.2 .Orientações fixadas nos normativos (leis, decretos-lei, portarias, Informação-Prova IAVE, …) e critérios de avaliação das aprendizagens. (2h) 3.3. Modalidades de avaliação (formativa e sumativa). Os observáveis em Cidadania e ---Desenvolvimento: métodos e instrumentos de avaliação, descritores de desempenho; registo, classificação e suas especificidades. (2h) 3.4. Avaliação da EECE. (2h). 4. Apresentação de trabalhos (4h) 2h + 2h

Metodologias

As sessões terão uma abordagem teórico-prática, conjugando a exploração de conteúdos teóricos com a realização e experimentação de atividades e de momentos de reflexão e de debate sobre os mesmos. Utilizar-se-ão metodologias ativas de forma a promover a respetiva implementação pelos docentes nas suas práticas pedagógicas.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua”. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos.

Modelo

A ação será avaliada pelos formandos através do preenchimento de um formulário online. O formador elaborará um relatório de avaliação da formação.

Bibliografia

Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julhoDecreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julhoDecreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julhoDespacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julhoPortaria n.º 194/2021, de 17 de setembro

Observações

FORMADORA MARIA DA GLÓRIA PAULA A formadora Maria da Glória Paula concluiu a formação de formadores da DGE em Educação para a Cidadania e Desenvolvimento e tem larga experiência na formação de professores, tendo replicado os vários cursos e oficinas nesse domínio, em vários CFAE. Concluiu a formação de formadores da DGE no domínio da Avaliação Pedagógica e foi formadora nesse domínio nos últimos 5 anos. Foi membro da equipa central do Projeto «Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação» da DGE, coordenado por Domingos Fernandes e Eusébio Machado. É Professora do Grupo 400 – História – no AE Júlio Dantas, em Lagos; Foi Representante do CFAE Dr. Rui Grácio para a Autonomia e Flexibilidade Curricular (DGE) durante 4 anos; É Mestre em História Moderna e Doutorada em História Moderna pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. É Formadora certificada nas áreas A39 História/História de Portugal; D04 História das Civilizações; D9I História de África (Séculos XV-XVIII) e D03 Educação para a Cidadania. Presentemente, leciona na Universidade do Algarve em acumulação de funções, sendo professora do curso de Licenciatura e Mestrado em Ensino da História.

Formador

Maria da Glória Carriço de Santana Paula

Cronograma